1999-05-05 - AVISO 4/99 - BANCO DE PORTUGAL

Fixa as contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

1999-01-04 - Aviso 4/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia depositado, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação do Protocolo à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários.